Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plan...

#Questão 572234 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Políticas Públicas de Educação)

Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, que deverá:

I. dar acesso aos conteúdos universais e não locais, aos estudantes, de forma a garantir-lhes acesso à cidadania;

II. contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos construídos com a participação das comunidades indígenas;

III. ter por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica;

IV. garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe;

V. respeitar as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolingüísticas e os conteúdos curriculares especificamente indígenas;

VI. alicerçar sua gestão e ensino nos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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