Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.
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