Questão Q548425
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Assistente Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é a instância responsável pela fiscalização da execução orçamentária da política de educação.

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