Questões sobre Conselho Nacional de Arquivos - Conarq

A Resolução nº 10 do CONARQ dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, tem-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados. Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO:

Sobre o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 3 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), considere: I. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Po deres Executivo e Legislativo dos Municípios. II. São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas Organizações Sociais, definidas como tal pela Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, e pelo Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais, instituído pela Lei no 8.246, de 22 de outubro de 1991. III. A utilização e o recolhimento dos documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas públicas e das sociedades de economia mista já desestatizadas obedecerão às instruções do CONARQ sobre a matéria. Está correto o que consta em

Art. 2º - O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos. O artigo transcrito acima é referente à qual Resolução do CONARQ?

O Art. 2º da Resolução nº 5 do CONARQ estabelece um prazo de consignação para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos. Identifique a alternativa que apresenta o prazo estabelecido:

O Termo de Eliminação de Documentos, segundo a Resolução do Conarq nº 7, de 20 de maio de 1997, Art. 4º, relaciona as informações essenciais relativas ao ato de eliminação, que não inclui: