Na história da criança e do adolescente no Brasil, no século XX, destacam-se como marcos legais regulatórios:
O Artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária,emambiente:
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a:
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Em 1988, a partir do texto constitucional, tivemos a inserção bastante inovadora da assistência social como política social, protagonizando uma população que era excluída do atendimento na ótica das necessidades sociais. Porém, somente cinco anos depois foi regulamentada a assistência social como política social de cunho público e não contributiva. A Lei n.º 8.742/93, que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, decretada em 07 de dezembro de 1993, está instituída com o título de _________________________________.
Assinale a alternativa incorreta sobre a LOAS:
O Art.5º da Lei 8.742, Seção II, trata das Diretrizes. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Observação e controle das ações por parte das entidades conveniadas com o governo.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera do governo.
III. Reordenamento da política organizacional nas três esferas de governo.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Entre as alternativas, assinale a incorre...
De acordo com o Estatuto do Idoso, Título II, Capítulo II, Art.10, §1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos _________. Assinale a alternativa que não corresponde aos aspectos propostos.
O Art.15, §1º trata da prevenção e da manutenção da saúde do idoso que serão efetivados por meio de _________. Assinale a alternativa incorreta, na complementação do acima exposto.
Art.15; §2º Incumbe ao __________ fornecer aos idosos, __________, medicamentos, especialmente os de uso __________, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. Assinale a alternativa correta que completa as lacunas:
O Art. 23 do Estatuto do Idoso garante que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto deve ser de pelo menos _______. Assinale a alternativa que completa corretamente o Artigo 23.
