Constitui-se atribuição do assistente social a realização de intervenção profissional com o objetivo de tratar as causas e sintomas dos transtornos psíquicos dos usuários por ele atendidos.

A opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional deve ser emitida em um único documento, de forma generalizada e sem necessidade de especificar os instrumentos utilizados.

Nos casos de demissão por justa causa, o assistente social é obrigado a incinerar o seu material técnico sigiloso para preservar as informações confidencias dos usuários por ele atendidos, bem como resguardar sua imagem profissional.

Ao emitir laudos, pareceres, perícias sobre matéria de serviço social, o assistente social deve atuar com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei n.º 8.662/1993.

Quando intimado a depor como testemunha diante de autoridade competente, o assistente social deve revelar apenas as informações sobre a rede primária do usuário fornecida durante o atendimento.

atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.

responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.

naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.

concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.

seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.

a forma de conseguir mais recursos para as entidades da sociedade civil responsáveis pela execução de determinada política pública.

a expressão das propostas governamentais absorvidas pela sociedade civil organizada.

a nova forma de expressão de interesses e de representação das demandas e atores junto ao Estado.

a legitimação da presença do Estado na definição de políticas e no exercício do controle social.

o espaço público com a presença da sociedade civil voltada ao ativismo social e à solidariedade social com a responsabilidade pela efetivação de serviços.

prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.

saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.

descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.

gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

Centralização da gestão entre as três esferas de governo.

Comando único da gestão do sistema de saúde por meio das agências reguladoras.

Focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas, conforme interesse definido pelas agências reguladoras.

Financiamento da esfera federal a partir da capacidade de endividamento do município e estado.

Hierarquização dos serviços, conforme a complexidade da atenção à saúde, sob comando único.

irmãos solteiros.

filhos casados.

enteados casados.

irmãos casados.

cunhados casados.

se ocupa da promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, muito embora o processo de recuperação seja de responsabilidade das entidades patronais e sindicais.

se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação, no entanto, o processo de reabilitação não se circunscreve nesse conceito, pois está vinculado aos direitos previdenciários.

objetiva à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, porém sem a intermediação da vigilância sanitária, pois está relacionado à saúde pública, de forma geral, organizada por um sistema de informação nacional.

visa atos preventivos e curativos, individuais destinados aos trabalhadores, exigidos a partir da análise sistemática e biológica de cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

nos casos em que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

como medida excepcional, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e pode ser revogável, dependendo da situação apresentada.

mediante consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mesmo para os casos em que tenham sido destituídos do poder familiar.

sem o consentimento dos pais que sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

com o consentimento do adolescente, em se tratando de adotando maior de dezesseis anos de idade.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

da equipe técnica da entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional.

do Conselho Tutelar.

do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

da Comissão de Acompanhamento dos Serviços.

da Equipe técnica da Vara da Infância e Adolescência.