O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à...

nos casos em que a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

como medida excepcional, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e pode ser revogável, dependendo da situação apresentada.

mediante consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, mesmo para os casos em que tenham sido destituídos do poder familiar.

sem o consentimento dos pais que sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

com o consentimento do adolescente, em se tratando de adotando maior de dezesseis anos de idade.