Questões sobre Conselho Federal de Medicina - CFM

De acordo com a Resolução CFB Nº 42, de 11 de janeiro de 2002, seção VI – Da aplicação de sanções, no Art.16, “na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes” os fatos a seguir, EXCETO:

Considere o Artigo 13, da Seção V (Das infrações disciplinares e penalidades) da Resolução CFB Nº 42, de 11 de janeiro de 2002:

"A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sujeita a penalidades."

São penalidades aplicáveis nessa situação, EXCETO:

A responsabilidade pelas informações prestadas aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina por empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediadores de assistência à saúde é do seu:

Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.

I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.

II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.

III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.

Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético- Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em relação à RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) O médico deverá identificar-se de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.

( ) O médico não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.

( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.

A sequência correta é