Analise as seguintes afirmativas sobre os processos relativos a infrações ético-profissionais no âmbito dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina.
I. A competência para apreciar e julgar as infrações é do Conselho Regional de Medicina, que detém a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do ato punível.
II. A sindicância só será instalada mediante denúncia, não se admitindo a instauração de ofício.
III. Os recursos contra a aplicação de penalidades só terão efeito suspensivo, salvo no caso de cassação do registro profissional.
Segundo o que dispõe o Código de Processo Ético- Profissional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
