Questões sobre Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS

#Questão 626501 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual no 4.091/11 dispõe que

A) indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento.

B) é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.

C) gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.

D) não incide sigilo nos processamentos das licenças.

E) as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.

#Questão 626506 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Biblioteconomista

Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A) são da própria Assembleia.

B) pertencem ao(s) autor(es) da obra.

C) são transferidos para o governo do estado.

D) caem imediatamente em domínio público.

E) são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

#Questão 626502 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Considere:

I. Falta grave.

II. Desídia no cumprimento de seus deveres.

III. Crime contra a Administração pública.

IV. Incontinência pública.

Consoante à Lei Estadual no 4.091/2011, as condutas constantes em I, II, III e IV estão sujeitas, respectivamente, a

A) demissão, demissão, demissão e demissão.

B) suspensão, suspensão, demissão e suspensão.

C) suspensão, demissão, demissão e demissão.

D) demissão, suspensão, suspensão e suspensão.

E) suspensão, demissão, suspensão e demissão.

#Questão 626503 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual no 4.090/2011, somente poderá ser implantado

A) se tiver sido observado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B) se o quadro de pessoal não contiver cargos providos em comissão.

C) no último trimestre do exercício.

D) para cargos da área jurídica.

E) para cargos que não estejam sujeitos a adicional de periculosidade.

#Questão 626504 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de

A) Constituição, Justiça e Redação.

B) Acompanhamento da Execução Orçamentária.

C) Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração.

D) Finanças e Orçamento.

E) Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

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