Questões sobre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

Incumbe à ANP, como órgão regulador nacional da indústria do petróleo, regular o exercício do direito de acesso de terceiros às instalações concedidas na atividade de estocagem do gás natural.

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

A ANP tem atribuição constitucional para dispor, mediante decreto, sobre sua organização e funcionamento, inclusive sobre a criação e a extinção de cargos.

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Política Energética deverá, entre outras atribuições, providenciar as medidas específicas destinadas a definir os blocos que serão objeto de concessão e partilha de produção.

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, os quais poderão ser celebrados diretamente com a PETROBRAS ou com empresas privadas, mediante licitação, em qualquer modalidade prevista em lei.

A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue os próximos itens.

Uma das finalidades da ANP, integrante da administração federal indireta, como órgão regulador, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, é fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente.