Questões sobre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do elevado valor da referida compra, optou pelo pagamento em quatro parcelas no boleto bancário. Após pagar duas parcelas, Manoel não realizou o pagamento das parcelas restantes.

Com base nessa situação hipotética e com relação ao direito do consumidor, julgue os itens de 60 a 63.

O Posto Petrolina Ltda. tem o direito de cobrar as parcelas não pagas e, para tanto, poderá ligar para Manoel em vários horários, inclusive aos domingos e feriados, já que são os dias mais fáceis de encontrar as pessoas em suas residências.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue os itens seguintes.

Em campos de exploração petrolífera sob o regime de partilha, a alíquota de royalties é de 15%.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue os itens seguintes.

No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.

No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue os itens seguintes.

O royalty se aplica sobre a receita bruta, e a participação especial, sobre a receita líquida.