Com relação aos contratos de concessão e contrato de part...

#Questão 550426 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

Cabe à União celebrar e fazer a gestão dos contratos de partilha de produção, os quais poderão ser celebrados diretamente com a PETROBRAS ou com empresas privadas, mediante licitação, em qualquer modalidade prevista em lei.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis