Com relação aos contratos de concessão e contrato de part...

#Questão 550424 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)

Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Política Energética deverá, entre outras atribuições, providenciar as medidas específicas destinadas a definir os blocos que serão objeto de concessão e partilha de produção.

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