Questões sobre Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Analise as assertivas em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar −ANS:

I. A ANS é subordinada ao Ministério da Saúde, órgão que lhe transfere, através de dotação orçamentária própria, os recursos necessários para o desenvolvimento de suas funções.

II. Faz parte das atribuições da ANS fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.

III. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

IV. Uma das funções da ANS é a fixação de parâmetros e diretrizes gerais para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.

É correto o que consta APENAS em

O sistema de previdência social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a previdência social básica (oferecida pelo poder público) e a previdência privada (de caráter complementar ao regime de previdência oficial). Tem-se, como forma complementar, ainda, os planos de saúde e os seguros-saúde. Outra forma de conseguir garantias é a poupança, por meio de aplicação financeira, como títulos de capitalização. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Na prevenção de determinadas doenças infecciosas, são utilizadas vacinas que, quando inoculadas no organismo, provocam a formação de anticorpos. Acerca desse assunto e do Programa Nacional de Imunização (PNI), analise as afirmativas abaixo.

1. O PNI estabelece como prioritária a administração, no primeiro ano de vida, de imunobiológicos, como as vacinas contra a poliomielite, a tuberculose, a dengue, a febre amarela e a hepatite B.

2. Deve-se adiar a administração da vacina contra a poliomielite em caso de diarréia severa ou vômitos intensos, sendo que essas contra-indicações não devem ser consideradas nas campanhas.

3. A vacina contra a tuberculose (BCG) deve ser administrada nos contatos intradomiciliares de pacientes de hanseníase, para aumentar a proteção desse grupo.

4. A vacina indicada para prevenir a febre amarela obedece ao esquema básico de uma dose por via intramuscular, a partir dos três meses de idade, e o regulamento sanitário internacional exige uma dose de reforço a cada dez anos.

5. A vacina tríplice bacteriana (DTP), indicada para prevenir a difteria, o tétano e a coqueluche, obedece ao esquema básico de três doses no primeiro ano de vida.

Estão corretas as afirmativas:

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

estabelecer normas relativas à adoção e à utilização, pelas operadoras, de planos de assistência odontológica e de mecanismos de regulação do uso dos serviços.

Quanto ao direito econômico, julgue os itens que seguem.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros. Nesse sentido, os serviços considerados essenciais não poderão sofrer solução de continuidade.