Questões sobre Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Os aproveitamentos hidrelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 kW não necessitam ser comunicados à ANEEL.

A ANEEL mantém sigilo da relação dos registros ativos, assim como dos estudos de viabilidade e projetos básicos apresentados ou aprovados.

A ANEEL, quando houver mais de um interessado com registro ativo para outorga de autorização de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), dará prioridade, no critério de seleção, àquele que tiver o maior percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado.

A autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW será outorgada após a aprovação do estudo de viabilidade pela ANEEL.

A autorização para a realização dos levantamentos de campo será emitida mediante solicitação do interessado e apresentação à ANEEL do recibo de depósito caução.

a produção e, de forma prioritária, a distribuição de energia elétrica.

a produção, a transmissão, a distribuição e comercialização de energia elétrica somente para empresas conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

exclusivamente a produção e a distribuição de energia elétrica.

exclusivamente a distribuição de energia elétrica de empresas que têm concessão em mais de uma unidade federativa do País.

a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica.