Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2017

A ABNT NBR 13752 (1996), Perícias de engenharia na construção civil, apresenta:

I- Cominação: empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas;

II- Comodato: exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato;

III- Esbulho: privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros;

IV- Área non aedificandi: área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.

Entre as assertivas apresentadas, são verdadeiras as definições

A ABNT NBR 13434-3 (2005), Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 3: Requisitos e métodos de ensaio, apresenta: “Fluxo luminoso por unidade de área da superfície iluminada. Expressa em lux (lx), que é a iluminação produzida em uma superfície de 1 m2 por um fluxo luminoso de 1 lúmen”. Esse conceito define

Seguindo-se os preceitos da ABNT NBR 5671 (1990), Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, a responsabilidade que não cabe ao financiador é

A ABNT NBR 13755 (1996), Revestimento de paredes externas e fachadas com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante - Procedimento, apresenta: “Substrato constituído por superfície plana de paredes, sobre o qual é aplicada a argamassa colante, para assentamento de placas cerâmicas”. Esse conceito define

A ABNT NBR 6502 (1995), Rochas e solos, apresenta: “Argila com alto teor de mineral montmorilonita, caracterizada por sua alta expansibilidade, quando umedecida”. Esse conceito define