Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

Com base na legislação relativa à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se agência de fomento o órgão ou a instituição de natureza pública ou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento de ações que visem estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

Para a garantia da segurança energética, exige-se que as empresas de distribuição de energia informem anualmente ao MME a previsão de mercado para os cinco anos subsequentes.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

As empresas de distribuição de energia do SIN devem garantir o atendimento ao seu mercado pela livre contratação de energia no mercado competitivo de geração de energia.

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos agentes de distribuição de energia elétrica, com base na legislação que rege a matéria.

A lei proíbe que as empresas de distribuição de energia que atuam no SIN exerçam atividades de geração ou transmissão de energia elétrica, fato conhecido, no setor elétrico, como desverticalização das empresas.