Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A respeito do funcionamento dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, julgue os itens a seguir.

A Financiadora de Estudos e Projetos desempenha a função de secretaria executiva dos fundos setoriais de ciência e tecnologia, cujos recursos — à exceção dos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, gerido pelo Ministério das Comunicações — ela administra.

Julgue os seguintes itens, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.

Uma das sanções previstas para aqueles que cometem infrações administrativas contra o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado consiste na proibição de contratar com a administração pública por período de até cinco anos.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o desenvolvimento da política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle das atividades de ciência e tecnologia no Brasil.

As competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluem

o desenvolvimento da política de desenvolvimento de informática e automação.