Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Incumbe à Segunda Seção processar e julgar os feitos relativos a desapropriação.

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

As comissões permanentes e as temporárias podem propor à Corte Especial, ou à Seção, que seja compendiada em súmula a jurisprudência do Tribunal, quando verificarem que as Turmas não divergem na interpretação do direito.

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

A indicação de membros para compor o STJ far-se-á mediante lista tríplice, na qual deverão constar os nomes dos candidatos que obtiverem, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria simples dos votos dos membros do Tribunal.

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Compete às Turmas o julgamento, em recurso ordinário, de mandado de segurança decidido em única instância por tribunal regional, quando denegatória a decisão.

Julgue os próximos itens, relativos ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Cabe à Segunda Seção processar e julgar feitos relativos a constituição e liquidação de sociedades.