Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

Em rara oportunidade, no início de 2011, a Arquivologia brasileira mobilizou-se, juntamente com outros segmentos da sociedade civil, buscando reverter um ato administrativo da Presidência da República. Este ato determinava a

As atividades de conservação estabelecem a necessidade da observância de um conjunto de fatores nem sempre perceptíveis. De qualquer maneira, dentre as recomendações propostas pelo CONARQ, como parâmetro de preservação dos documentos de arquivo, estão

I. produção e acesso.

II. manuseio e transporte.

III. áreas de armazenamento.

IV. acondicionamento.

Assinale

“Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.” (Resolução CFC nº 1.129/2008).

Em relação aos elementos componentes do patrimônio público, é correto afirmar que os

Com referência à delegação de competência e à participação da sociedade civil em audiências públicas e projetos de leis, julgue os próximos itens. A realização de reuniões de audiência pública pelas comissões parlamentares tem por finalidade viabilizar a participação da sociedade civil nas discussões legislativas, por meio da oitiva de autoridades, de pessoas interessadas e de especialistas, convidados pelo presidente da comissão, a quem também incumbe convidar para depor membros de representação diplomática estrangeira.

No que se refere aos deputados e suplentes, julgue o item abaixo. O suplente de deputado convocado em caráter de substituição não pode ser escolhido para o cargo de suplente de secretário.