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#Questão 626968 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Contabilidade - CFC, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. (Resolução CFC nº 1.129/2008).

Em relação aos elementos componentes do patrimônio público, é correto afirmar que os

A) ativos devem ser reconhecidos no patrimônio quando for provável que os benefícios futuros que deles se esperam fluam e seu custo possa ser determinado de forma confiável.

B) passivos são recursos da entidade decorrentes de eventos passados e do qual se espera que resultem em benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

C) ativos são decorrentes de eventos passados e devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando o valor de sua liquidação for determinado em bases confiáveis.

D) passivos são obrigações futuras da entidade, decorrentes de eventos presentes, sendo provável a exigência de saída de receitas para seu pagamento ou liquidação.

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