Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2012

A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica, no Artigo 9º, determina que a escola de qualidade social adote como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

I. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

II. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.

III. Compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura entendida como espaço formativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.

IV. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a avaliação, parte integrante do currículo, deve assumir um caráter:

I. Formativo.

II. Processual.

III. Participativo.

IV. Individualizante.

Quais estão corretas?

Sobre a matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, define que:

De acordo com as principais Resoluções expedidas pelo Conselho de Educação do Estado do Ceará, marque a alternativa CORRETA:

I. Os recursos financeiros creditados à conta do FUNBEF deverão ser utilizados para o desenvolvimento e manutenção do ensino fundamental público e privado. (Res. Nº 353/1999).

II. A educação à distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem pela mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, motivo pelo qual, dispensa-se apoio por meio de sistema de tutoria. (Res. Nº 360/2000).

III. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria.

IV. O aluno que cursou no todo ou em parte o ensino fundamental ou médio em estabelecimento de ensino não credenciado, poderá regularizar sua vida escolar junto a uma escola credenciada.

Entendendo a proposta pedagógica da unidade ou projeto político-pedagógico como o plano orientador das ações da instituição, que define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados, a diretora criou estratégias para que ele fosse um processo de elaboração coletiva da comunidade escolar. Numas das reuniões para sua elaboração, foi necessária a conceituação de “currículo”. Sendo assim, é correto afirmar que, de acordo com a Resolução nº 5/09, currículo é