Sobre a matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, define que:
O Ensino Fundamental abrange exclusivamente crianças entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos de idade.
Crianças que completarem 6 (seis) anos até o início do ano letivo devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.
Crianças que completarem 6 (seis) anos após 31 de março, do ano em que ocorrer a matrícula, devem ser matriculadas na Educação Infantil.
A matrícula de crianças no Ensino Fundamental está condicionada ao curso de pelo menos um ano na Educação Infantil.
Na zona rural, a matrícula de crianças no Ensino Fundamental poderá ser feita a partir dos 5 (cinco) anos de idade.
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