Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2009

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Compete ao gerente de infrações e penalidades aplicar penalidades por infração de trânsito.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Compete ao diretor-geral do DETRAN/DF regulamentar o trânsito de veículos, pedestres e animais, bem como promover a circulação e garantir a segurança de ciclistas.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

As juntas administrativas de recursos de infrações de trânsito são órgãos subordinados do DETRAN, sendo regidas pelo regimento interno deste departamento.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

É atribuição do diretor-geral do DETRAN/DF aplicar as penalidades administrativas aos seus servidores, inclusive a penalidade de demissão.

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/DF (Decreto n.º 27.784/2007), julgue os itens a seguir.

Os cargos comissionados de procurador jurídico do DETRAN/DF, desde que respeitado o percentual mínimo previsto no regimento interno, podem ser ocupados por pessoas não-integrantes da administração pública.