Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2004

A NR-13 - Caldeiras e Vasos sob Pressão - estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a prevenir acidentes do trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Disco de ruptura é o dispositivo projetado para limitar a pressão de operação de um sistema sob pressão, liberando definitivamente o fluido e retornando à pressão de operação.

A Norma Regulamentadora (NR) 3 - Embargo ou Interdição - estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a esse tema e outros correlatos, julgue os itens a seguir.

Um auditor-fiscal do trabalho (AFT) lotado em um estado da Federação pode inspecionar e autuar uma empresa em outro estado, nos casos de risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores.

Uma das principais atividades de turismo na região próxima de Natal é o mergulho nas formações de corais na costa do município de Maxaranguape, a 54 km de Natal, onde se situa a Área de Proteção Ambiental e Estadual dos Recifes de Corais, dotado de infra-estrutura para disponibilizar a cada turista nadadeiras e máscaras de mergulho.

Considerando o texto acima e o assunto nele abordado, julgue os itens a seguir.

A localidade mencionada no texto está inserida em uma unidade de conservação de proteção integral, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os seguintes itens.

A visitação para fins turísticos pode ser permitida em todas as UCs de uso sustentável.

Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O plano de manejo deve conter o zoneamento interno e as regras de uso, conservação e recuperação das áreas no interior da UC, enquanto os procedimentos para o entorno são determinados em plano de manejo separado.