Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007.

Considere as afirmativas sobre a citada portaria:

I institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação.

II registra o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores.

III consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).

Está(ão) correta(s):

Com base na análise da tabela abaixo, a opção que registra corretamente o conceito ENADE faixa de cada um dos cursos é:

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 8o, inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na o rganização sindical. Em assim sendo, considere:

I. O registro sindical é obtido mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e, consequentemente, sindical.

II. O registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego somente se impõe se a entidade sindical resultar de eventual desmembramento da base territorial.

III. A estrutura sindical brasileira adota um modelo horizontal herdado da legislação italiana, à época do governo de Getúlio Vargas, não havendo hierarquia entre os órgãos sindicais.

IV. As Centrais Sindicais, previstas pelo ordenamento jurídico, embora não integrem a estrutura sindical brasileira, têm sua atuação reconhecida.

Está correto o que consta em

Questions 43 to 50 relate more specifically to the contents of the Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) and matters of inclusion. All of them are in Portuguese. Os PCNs apresentam orientações para uma avaliação formativa, em oposição à tradicional avaliação somativa. Pode-se dizer que em uma avaliação formativa:

Questions 43 to 50 relate more specifically to the contents of the Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) and matters of inclusion. All of them are in Portuguese. A questão da pluralidade cultural é abordada no PCN no sentido de reforçar uma posição: