As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007.
Considere as afirmativas sobre a citada portaria:
I institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação.
II registra o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores.
III consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE).
Está(ão) correta(s):
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