As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa...

#Questão 627255 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As questões de 48 a 55 se referem à Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007. A autorização de cursos poderá ser indeferida:

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