Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

#Questão 626230 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Universidade Federal Fluminense - UFF - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As atividades universitárias, em suas diversas modalidades, de acordo com o que está estabelecido no Estatuto e Regimento da UFF, serão desenvolvidas tendo em vista a integração do:

#Questão 626231 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Universidade Federal Fluminense - UFF - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

As Unidades Universitárias, de acordo com o Estatuto e Regimento da UFF, são formadas por:

#Questão 626232 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Universidade Federal Fluminense - UFF - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Dentro da estrutura organizacional da Universidade Federal Fluminense, o Conselho Universitário (CUV) é:

#Questão 626233 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Universidade Federal Fluminense - UFF - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Instrução Normativa (IN) n° 205, de 08/04/88, define a “aceitação” de material como sendo:

#Questão 626317 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Procuradoria Geral do Estado do Acre - PGE AC, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as assertivas abaixo relativamente às ações constitucionais.

I - A Procuradoria do Estado pode propor ações civis públicas que tenham por objeto tanto direitos subjetivos coletivos em sentido estrito, assim entendidos aqueles decorrentes de uma relação jurídica básica, quanto tendo por objeto direitos difusos, assim entendidos aqueles de natureza transindividual indivisíveis.

II -Procurador do Estado pode propor habeas data e mandado de injunção tendo por objeto direitos subjetivos individuais homogêneos e direitos difusos.

III No caso de decisão do Tribunal de Justiça do Acre em mandado contra ato do chefe do Ministério Público daquele Estado, concedendo a segurança pleiteada, caberá à Procuradoria do Estado interpor recurso e arrazoá-lo.

Assinale a alternativa correta.

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