Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Suponha que a Medida Provisória (MP) n.º 1690-8, editada pelo Poder Executivo em 10 de novembro de 1980, tenha sido publicada na página 45, na seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, no Distrito Federal, em 13 de novembro de 1980. Suponha, ainda, que essa MP tenha de constar da bibliografia de um livro que trata da legislação brasileira publicada.

Com base na situação e nas informações acima, bem como nas determinações da NBR 6023/2002 concernentes ao registro de referências de documentos jurídicos, julgue os próximos itens, relativos à ordem de apresentação das referências da mencionada MP.

Com base na NBR 6023/2002, que estabelece critérios de elaboração de referências bibliográficas, julgue os itens subsecutivos. Na apresentação dos elementos que compõem as referências de um documento, a data, por ser essencial, sempre deve ser indicada. O exemplo de referência abaixo ilustra, de acordo com a norma em apreço, um registro correto de data aproximada, considerando-se que nenhuma outra data, a não ser a do século provável de publicação do documento referenciado, pôde ser determinada. GONÇALVES, R.; GOMES, B. Histórias do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Casa da Cultura, [18--?]. 56 p.

Com base na NBR/ABNT n.º 6.023/2002, julgue os itens que se seguem.

As referências bibliográficas de decisões judiciais prescindem de indicação do nome do relator, devendo nelas constar apenas designação do colegiado que tomou a decisão.

Com base na NBR/ABNT n.º 6.023/2002, julgue os itens que se seguem.

As referências bibliográficas de doutrinas devem ser feitas de acordo com as normas relativas ao tipo de documento que está sendo tratado, dado o termo doutrina ser empregado para se referir a diferentes tipos de documentos.

Utilizando as informações dadas abaixo, assinale a alternativa que segue corretamente as recomendações da norma ABNT NBR 6023 para elaboração de referências: