531 Q1024179
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
532 Q1024178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, os proventos da aposentadoria por invalidez serão aqueles previstos no art. 40 da Constituição Federal, sendo integrais, quando esta for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional adquirida após o ingresso do segurado na Administração Municipal, ou doença grave contagiosa, ou incurável, dentre as quais estão, EXCETO: 
533 Q1024177
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE NÃO consistem em assistência: 
534 Q1024136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com referência na Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, a autonomia do Município é assegurada pela:
I. Eleição direta dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse. III. Eleição direta do Presidente da República.
Quais estão corretas?
535 Q1024135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo os termos do Plano de Cargos e Carreira do Município de Protásio Alves, __________ é o grau de escolaridade em que o servidor se encontra ao ser admitido e, posteriormente, para o qual passa em função de conclusão de curso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
536 Q1024134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base nos termos do Regime Jurídico do Município de Protásio Alves, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A frequência do servidor será controlada:
( ) Pelo próprio servidor. ( ) Pelo ponto. ( ) Pela forma determinada em regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
537 Q1024133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, o não cumprimento das disposições do código acarreta a imposição da pena de:
I. Advertência por escrito. II. Advertência verbal. III. Apreensão.
Quais estão corretas?
538 Q1024132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O servidor que for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe B da respectiva categoria. ( ) O quadro de funções gratificadas integra o serviço público centralizado do Executivo Municipal. ( ) O tempo de exercício na classe A, para fins de promoção à classe B, é de 4 anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
539 Q1024131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Taquari, o início, a interrupção e o reinício do(a) ____________ serão registrados no assentamento individual do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
540 Q1024130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com referência na Lei Orgânica do Município de Taquari, analise as assertivas abaixo:
I. A Câmara Municipal ou suas comissões, a requerimento da maioria de seus membros, pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a fim de prestar informações sobre assunto previamente designado e constante da convocação.
II. As circunscrições urbanas classificam-se em centro, bairros e vilas.
III. É vedado ao Município elaborar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local.

Quais estão corretas?