511 Q1024268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a criação, organização ou fusão de distritos, somente serão válidas se houver prévia consulta plebiscitária à população _____________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
512 Q1024267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/1991, que reorganiza o quadro dos servidores do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O serviço público centralizado do executivo municipal é integrado pelo quadro de cargos em extinção:
( ) Estáveis. ( ) De provimento efetivo. ( ) Temporários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
513 Q1024266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. O processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório é forma apta à perda de cargo do servidor estável.
II. A posse é marcada pelo desempenho das atribuições do cargo.
III. O servidor que, durante o período de estágio probatório, ultrapassar 30 (trinta) dias consecutivos de faltas injustificadas será exonerado.
Quais estão corretas?
514 Q1024265
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Complementar nº 166/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha:
( ) Os servidores em disponibilidade remunerada. ( ) O ocupante de emprego público. ( ) O contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
515 Q1024264
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.
516 Q1024263
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com referência no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, é objetivo do Plano Diretor:
I. A consolidação das vocações do município, promovendo o desenvolvimento econômico.
II. O desenvolvimento dos espaços urbanos com qualidade ambiental, econômica e social, fortalecendo a identidade do município.
III. O estímulo de parcerias entre os setores público e privado em projetos para o desenvolvimento do município.
Quais estão corretos?
517 Q1024262
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A implementação da rede hierarquizada escolar, de modo a reestruturar o atendimento da Educação Infantil na faixa etária do 0 aos 3 anos, é diretriz ambiental prevista no plano.
( ) Os investimentos em infraestrutura deverão contemplar as questões intersetoriais no sentido de otimizar a aplicação dos recursos públicos.
( ) Os espaços urbanos abrigarão, predominantemente, as produções secundária e terciária, a habitação e as atividades institucionais de apoio ao Município em sua integralidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
518 Q1024261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Sobre o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. Não será permitido o plantio de árvores ou qualquer outra vegetação que, por sua natureza, possam dificultar o trânsito ou a conservação de via pública.
II. O consumo de bebida alcoólica em via e local público é proibido das 24h até? às 8h do dia subsequente, excetuando-se na realização de evento devidamente autorizado pelo Poder Executivo.
III. Cabe ao Poder Executivo a coleta seletiva de resíduos domiciliares, a ser realizada somente por equipe própria.
Quais estão corretas?
519 Q1024260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
No desenvolvimento das suas atividades, a Guarda Civil Municipal realiza ações que se caracterizam pela sua finalidade. Quando a finalidade é exercer atividade móvel de observação, de fiscalização, de proteção e de reconhecimento, denomina-se:
520 Q1024259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Um morador do município de Flores da Cunha relata para um integrante da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, em serviço no seu bairro, que outro morador estava realizando uma obra e que havia colocado um coletor de entulhos de obra e de resíduos na calçada, impedindo totalmente a passagem dos pedestres, informando ainda que, naquela rua, era proibido estacionar. Qual legislação apoia a providência daquele servidor junto à Prefeitura de Flores da Cunha?