Segundo o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de

A O proprietário de caçamba deve possuir local adequado para a destinação dos resíduos coletados. B Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de resíduos. C Ao estabelecimento comercial ou ao comércio ambulante, é proibida a exposição ao público de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos. D São permitidos os ruídos que provenham de banda de música nas praças e nos jardins públicos em desfiles oficiais ou religiosos. E O proprietário ou inquilino de edifício de apartamentos ou de uso misto não poderá depositar resíduo em coletor apropriado.