501 Q1024605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 3.673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Art. 42 do Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, na avaliação de desempenho no cargo de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito a estágio probatório, entre os fatores que serão observados estão:
I. Assiduidade e pontualidade.
II. Disciplina e relacionamento interpessoal.
III. Produtividade e eficiência.
Quais estão corretos? 
502 Q1024604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo o Art. 12 do Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Município de Caxias do Sul, o responsável pelo aporte de contribuições e pelas transferências das contribuições descontadas dos seus servidores ao plano de benefícios previdenciário, observado o disposto no referido regime, no convênio de adesão ou no contrato, bem como no regulamento, denomina-se:
503 Q1024603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que: 
504 Q1024314
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.
505 Q1024313
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
506 Q1024291
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.
507 Q1024290
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte).
A sentença está: 
508 Q1024289
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até a adequada readaptação em outro cargo.
509 Q1024288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:
510 Q1024287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como:
I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuição de melhoria.
Estão CORRETOS: