521 Q1024258
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Por intermédio da recente Lei Municipal nº 3.677, o município de Flores da Cunha criou a Guarda Civil Municipal, que utilizará o fone nº ____________ para chamadas públicas e a cor de uniforme _____________ como forma de identificação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
522 Q1024257
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Municipal nº 3.678/2022 dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha e, no que trata das sanções decorrentes a infrações de natureza grave, com pena de suspensão superior a 15 dias, há previsão de algumas providências paralelas e compulsórias. Quais são elas?
523 Q1024256
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Para melhor avaliar o desempenho do servidor da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, a Administração daquela Prefeitura possui como referência a Lei Municipal nº 3.679/2022, que dispõe sobre o Código de Ética para aquele órgão. A conduta moral e profissional se expressa pelo sentimento do dever e correção de atitudes e a plena atenção com a hierarquia, e a disciplina caracteriza o bom profissional. No exercício da sua atividade, qual é o procedimento correto do Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha em tratativa de consulta com alguém da comunidade? 
524 Q1024255
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autorização do órgão ambiental e adotou a providência de comunicar ao órgão municipal respectivo sobre o fato. A atuação desse servidor se refere a qual legislação?
525 Q1024254
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O Prefeito de Flores da Cunha perguntou ao Secretário de Segurança Pública do município sobre seu interesse em constituir um órgão de formação dos integrantes da Guarda Civil Municipal. A resposta do Secretário foi afirmativa, inclusive citando a possibilidade legal conforme a legislação específica. Qual legislação trata sobre essa possibilidade? 
526 Q1024253
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para definir a medida educativa. Quais são essas condições?
527 Q1024252
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com a finalidade de realizar apoio em tempo real na adoção de procedimentos e operações de emergência, a Guarda Civil Municipal pode possuir sistemas para essa atividade. Como se denomina essa ação com o uso de equipamentos tecnológicos?
528 Q1024217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como:
I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuição de melhoria.
Estão CORRETOS:
529 Q1024181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul Lei Complementar nº 241 de 2005 - Organização Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, as prestações asseguradas pelo FAPS, preenchidos os requisitos legais, classificam-se nos seguintes benefícios quanto ao segurado, EXCETO: 
530 Q1024180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e a assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul, são associados Facultativos do IPAM-SAÚDE para efeito de assistência à saúde: