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O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IP
#Questão 1024603
-
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
,
Legislação do Município de Caxias do Sul
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
, Contador
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que:
A) É dotada de personalidade jurídica própria.
B) Integra a administração pública direta.
C) Não possui patrimônio ou receitas próprias.
D) Possui capital misto, com controle do Município.
E) Tem o lucro como uma de suas finalidades.
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