551 Q1023717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei Orgânica do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a deliberação temporária acerca de empréstimos e operações de créditos no âmbito da administração pública municipal, bem como a forma e os meios de seus pagamentos, é uma competência da Câmara de Vereadores Municipal, porém ressalta que a referida deliberação precisa da sanção:
552 Q1023716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e:
553 Q1023715
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
– São diversas as fontes de custeio previstas para o RPPS do Município de Giruá, dentre elas estão as receitas de contribuição previdenciária:

I. Do Município.
II. Dos segurados ativos.
III. Dos Celetistas.

Quais estão INCORRETAS?
554 Q1023714
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:
Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, o auxíliodoença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de:
555 Q1023713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, respeitada a habilitação exigida, ele será:
556 Q1023712
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Por determinação do Plano Diretor do Município de Giruá, a Secretaria da Saúde gerenciará o sistema de saúde municipal de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, que são universalidade, igualdade, equidade, integralidade, intersetorialidade, descentralização e controle: 
557 Q1023711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.951 de 2013 - Plano Diretor do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistência Social como direito do cidadão e dever do: 
558 Q1023710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá Lei nº 4.180 de 2009 - Regime Próprio de Previdência do Município de Giruá
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Giruá, na condição de dependentes do segurado:

I. O cônjuge.
II. A companheira, ou companheiro.
III. Filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

Quais estão corretas?
559 Q1023656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na forma jurídica de __________, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
560 Q1023655
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim Lei Orgânica do Município de Erechim
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?