Questão
Q1023655
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta
•
Prefeitura de Erechim - RS
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim,
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria. II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...