21 Q1119419
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No que diz respeito às taxas de prestação de serviço, com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:
22 Q1119380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município: 
23 Q1119379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?
24 Q1119308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


Está CORRETO o que se afirma: 
25 Q1113746
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: 
26 Q1113745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:
27 Q1113744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:
28 Q1113743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:
29 Q1113742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .
30 Q1113084
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Aratiba Lei Orgânica do Município de Aratiba
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A respeito da Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, sobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo sobre o meio ambiente e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A tutela do meio ambiente será exercida exclusivamente pela União. 
( ) Toda e qualquer alteração, modificação ou substituição de bens, recursos naturais ou sistema ambiental, depende de prévia autorização do Poder Legislativo.
( ) As leis complementares normativas da saúde, educação, agroatividade e urbanística, estabelecerão em cada setor regras definidas de proteção ambiental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: