Questões sobre Legislação do Município de Porto Alegre

#Questão 927022 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Anos Inciais

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 30 (trinta)

B) 25 (vinte e cinco)

C) 20 (vinte)

D) 15 (quinze)

E) 10 (dez)

#Questão 927023 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Anos Inciais

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico formam o sistema municipal de ensino, que compreende as instituições de:
I. Educação pré-escolar. II. Ensino fundamental. III. Ensino superior.
Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 927024 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Anos Inciais

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de ________ horas semanais, no horário diurno, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de Professor ou Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) trinta

B) vinte e cinco

C) vinte e quatro

D) vinte e duas

E) vinte

#Questão 927784 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Agente Comunitário de Saúde

Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do servidor municipal o descanso semanal remunerado, sempre aos sábados ou domingos.
( ) É direito do servidor municipal a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal.
( ) A administração pública direta e indireta do Município observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da participação popular, dentre outros.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – F.

B) V – F – V.

C) V – V – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

#Questão 927785 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Porto Alegre, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Agente Comunitário de Saúde

A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os cargos públicos municipais serão criados por Lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjuntos de atribuições cometidas a funcionários mediante retribuição pecuniária padronizada.

B) Os cargos públicos municipais poderão ser de provimento efetivo ou em comissão.

C) A “nomeação” e a “promoção” são algumas das modalidades de provimento de cargo público.

D) O “Exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido.

E) Realizada a readaptação do funcionário em cargo de classificação inferior, a nova remuneração será aquela compatível com o novo cargo, ainda que inferior à remuneração anteriormente percebida por este.

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