Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei Complementar nº 133/1985
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei Complementar nº 133/1985
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei Complementar nº 133/1985
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao conhecimento do Poder Público, que devem ser executadas, pronta e preferencialmente. São elas, EXCETO: