Questões sobre Legislação do Município de Gramado

#Questão 1113745 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros:

A)

Legislar sobre assuntos de interesse pessoal.

B)

Regulamentar o transporte de cargas tóxicas no território estadual.

C)

Regulamentar e fiscalizar o comércio de ambulantes, preterindo os bens produzidos no Município.

D)

Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

#Questão 1113743 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente incorreta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente correta.

#Questão 1113744 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:
I. A bandeira. II. O hino. III. A ave “Papagaio Charão”. IV. A flor “Margarida”.
Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e III.

B)

Apenas nos itens II e IV.

C)

Apenas nos itens I, II e III.

D)

Apenas nos itens I, II e IV.

#Questão 1113746 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Gramado, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Gramado - RS, Agente Comunitário de Saúde

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