Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da OBJETIVA

#Questão 1095038 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

No que diz respeito à posse, ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é INCORRETO afirmar que:

A)

Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os documentos necessários ao seu assentamento individual.

B)

A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

C)

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

D)

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

E)

O desempenho funcional será conceituado de acordo com a pontuação obtida na avaliação.

#Questão 1102070 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente Tributário

Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas no item III.

B)

Apenas nos itens I e II.

C)

Apenas nos itens I e III.

D)

Em todos os itens.

#Questão 1102071 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Assistente Tributário

Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).

A sentença está:

A)

Totalmente correta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente incorreta.

#Questão 1102256 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Rio Negro, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

#Questão 1103002 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, , OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR,

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da OBJETIVA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo