Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

#Questão 1025842 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente como deve ser a parede das instalações de estabelecimento processador de alimentos no Município de Guatambu.

A) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 0,5 metros.

B) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 1 metro.

C) Revestidas com azulejos brancos até uma altura de aproximadamente 2 metros.

D) Revestidas com azulejos de qualquer cor até uma altura de aproximadamente 1 metro.

E) Revestidas material liso impermeável de fácil lavagem e desinfecção, não necessariamente devendo ser utilizados azulejos.

#Questão 1025843 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.

A) O autuado.

B) Uma testemunha isenta.

C) Secretário de Saúde, somente.

D) Qualquer pessoa que constatou a infração.

E) Autoridade de saúde que constatou a infração.

#Questão 1025844 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Assinale a alternativa que cita corretamente e de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no Município de Guatambu.

A) Interdição e multa.

B) Advertência, interdição e multa.

C) Advertência, apreensão e inutilização.

D) Advertência; interdição e cancelamento da licença.

E) Advertência, apreensão e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

#Questão 1025845 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Guatambu, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 001

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Municipal nº 441, de 2000, que dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária do Município de Guatambu.

1. O munícipe não é obrigado a utilizar o serviço de coleta de lixo mantido pela municipalidade somente se puder comprovar que está utilizando um método adequado para tratamento dos seus resíduos.

2. O serviço público urbano de coleta e remoção de lixo poderá, sob certas circunstâncias, depositá-lo em aterros sanitários.

3. É proibido o lançamento de resíduos industriais nos mananciais de água, sendo que os dejetos humanos somente podem ser lançados nesses mananciais se não houver outra alternativa viável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) É correta apenas a afirmativa 1.

B) É correta apenas a afirmativa 2.

C) É correta apenas a afirmativa 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

E) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

#Questão 1025852 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Bombinhas, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2022 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada - Edital nº 13

De acordo com lei complementar 050/2006, a intimação deverá ser feita, exceto:

A) Pela ciência dada ao intimado por mensagem via correio eletrônico ou em aplicativos de mensagens.

B) Pessoalmente, pelo autor do procedimento ou outro servidor a quem for conferida a atribuição, comprovando-se pelo "ciente" do intimado, de proposto seu ou, no caso de recusa de oposição de assinatura pela declaração expressa de quem proceder a intimação.

C) Por via postal, comprovando-se pelo aviso de recebimento (AR), assinado pelo intimado, seu representante ou por quem o fizer em seu nome.

D) Por edital publicado uma única vez no Diário Oficial do Município.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2022

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