Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 1025763 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Arquiteto - Edital nº 002

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, estruturado na forma do Anexo II da Lei, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:

A) Executar a política financeira e fiscal do Município.

B) Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades governamentais.

C) Promover a integração dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo.

D) Padronizar, adquirir, guardar e distribuir o material de expediente.

E) Tratar da elaboração dos instrumentos de planejamento referidos na Constituição Federal e da fixação das diretrizes dos orçamentos plurianual e anual de investimentos.

#Questão 1025764 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente Administrativo - Edital nº 002

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

A) Planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar, controlar e conservar obras de estabilização de encostas.

B) Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

C) A guarda e a movimentação de numerário e demais valores municipais.

D) Executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal.

E) Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades governamentais.

#Questão 1025765 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.

Primeira coluna: termo
1-Classe de cargos
2-Grupo ocupacional
3-Cargo de carreira

Segunda coluna: conceito
( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.
( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A) 2, 1, 3.

B) 1, 2, 3.

C) 2, 3, 1.

D) 3, 1, 2.

E) 3, 2, 1.

#Questão 1025766 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Blumenau, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Terapeuta Ocupacional - Edital nº 002

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade.
( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a data de ingresso no cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens, de cima para baixo:

A) V, V, V.

B) V, V, F.

C) F, V, F.

D) V, F, V.

E) F, F, F.

#Questão 1025768 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FURB, 2022, Prefeitura de Blumenau - SC, Agente de Defesa Civil - Edital nº 002

Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Compete à Secretaria Municipal de Administração:

A) A guarda e a movimentação de numerário e demais valores municipais.

B) Elaborar, acompanhar e controlar a execução do orçamento municipal.

C) Planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar, controlar e conservar obras de estabilização de encostas.

D) Desenvolver e coordenar os serviços de imprensa, relações públicas e publicidade das atividades governamentais.

E) Executar as atividades relativas ao recrutamento e seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e as demais atividades de pessoal.

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