Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 928596 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Advogado

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é competência privativa da Câmara de Vereadores:
I. Elaborar o Regimento Interno. II. Conceder licença ao Prefeito e o Vice-Prefeito para se afastar temporariamente do cargo. III. Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes a administração.
Estão CORRETOS:

A) Somente os itens I e II.

B) Somente os itens I e III.

C) Somente os itens II e III.

D) Todos os itens.

#Questão 928625 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Artes

A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que, extinto o cargo ou declarado sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará:

A) Em disponibilidade não remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B) Em disponibilidade com remuneração proporcional, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Afastado por tempo indeterminado, ou até fazer novo concurso.

D) Em disponibilidade com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

#Questão 928628 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Professor B - Educação Infantil

Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A) F - V - V.

B) V - F - V.

C) V - V - F.

D) V - F - F.

E) F - V - F.

#Questão 928627 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Professor B - Educação Infantil

A Lei Complementar n.º 96/2010, que reestrutura o plano de carreira e remuneração para o magistério do município de Schroeder, e dá outras providências, em seu art. 27, diz que a Progressão por Capacitação Profissional, progressão horizontal na carreira, é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses entre cada progressão. Isso posto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Fará jus à Progressão por Capacitação Profissional o servidor docente que apresentar cursos cuja carga horária perfaça cento e vinte horas/aula, dentro de sua área de atuação ou formação profissional, em cursos de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, por ela viabilizados ou autorizados.
(__)As despesas decorrentes da participação em cursos de aperfeiçoamento ou capacitação correrão por conta dos interessados.
(__)O número de progressões por capacitação profissional limita-se a 12 (doze) por servidor docente, durante sua carreira.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A) V - F - F.

B) V - V - F.

C) F - F - V.

D) F - V - F.

E) V - F - V.

#Questão 928630 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Schroeder, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Professor B - Língua Alemã - Educação Infantil e Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais)

Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções.
(__)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 10% (dez por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(__)É da competência comum da União, do Estado e do Município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A) V - F - F.

B) V - F - V.

C) F - V - V.

D) F - V - F.

E) V - V - F.

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