Questões de Legislação do Ministério Público da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação do Ministério Público da CESPE / CEBRASPE

#Questão 844884 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

#Questão 844885 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Compete aos centros de apoio operacional

#Questão 844886 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

#Questão 844887 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

#Questão 844955 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de

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