Questões de Legislação decretos da Banca não informada

#Questão 627316 - Legislação decretos, Decreto nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993., Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere:

I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

II. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

III. O julgamento, por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

IV. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a quinze meses, incluídas eventuais prorrogações.

No que concerne ao Sistema de Registro de Preços, conforme preceitua o Decreto no 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 767631 - Legislação decretos, Decreto nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá Outras Providências., Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Decreto no 3.048/99, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A) até três meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B) até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

C) até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.

D) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

E) até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso, e, até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 767694 - Legislação decretos, Decreto nº 79.822/1977, Banca não informada, 0000, ,

Com base no Decreto‐Lei n.º 79.822/1977, assinale a alternativa incorreta.

A) A Assembleia Geral de cada Conselho Regional será constituída dos psicólogos com inscrição principal no Conselho Regional e em pleno gozo dos seus direitos.

B) Não compete à Assembleia Geral do CRP propor ao CFP, anualmente, a tabela de anuidades, taxas, emolumentos e multas, bem como qualquer outra contribuição. Essa atribuição é restrita do CFP.

C) A Assembleia Geral do CRP pode destituir qualquer conselheiro por motivo de alta gravidade que atinja o decoro ou o bom nome da classe.

D) A Assembleia Geral do CRP pode reunir‐se, extraordinariamente, por convocação do presidente do CRP ou a pedido justificado de pelo menos 1/3 dos psicólogos inscritos originariamente no Conselho e em pleno gozo de seus direitos.

E) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional funda a condição de legitimidade do exercício da profissão pelo psicólogo.

#Questão 767697 - Legislação decretos, Decreto nº 85.878/1981 - Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Decreto N° 85.878 de 1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos:

A) Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeias, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.

B) Assessoramento e responsabilidade técnica em depósitos de produtos farmacêuticos de natureza específica determinada em portaria.

C) Fiscalização profissional, exceto sanitária, e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

D) Elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza médica.

E) O decreto em questão não autoriza o desempenho de outras atividades relacionadas que se situem no domínio de capacitação técnico-científica profissional farmacêutica.

#Questão 798258 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., Banca não informada, 0000, ,

Questões de Legislação decretos da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo