Questões sobre Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do

Considerando o Decreto nº 4073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8159, de 08 de janeiro de 1991, é INCORRETO afirmar que

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

De acordo com o Decreto n.º 4.073/2002, são considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos

por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.