O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n....

#Questão 554591 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Documentalista

O Decreto n.º 4.073, de 03.01.2002, regulamenta a Lei n.º 8.159/91, de 08.01.1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Segundo o decreto, o SINAR (Sistema Nacional de Arquivos) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta uma competência dos integrantes do SINAR.

A) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

B) Garantir a guarda dos documentos de valor intermediário e o acesso aos de valor permanente.

C) Apresentar sugestões ao SINAR para o aprimoramento do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos).

D) Prestar informações sobre suas atividades ao Ministério da Casa Civil da Presidência da República.

E) Colaborar na elaboração de cadastros municipais e estaduais de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

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